DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Art. 68 – Os currículos do Ensino Fundamental e Médio são organizados levando-se em consideração os princípios éticos, políticos e estéticos que fundamentam a articulação entre áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã. Os currículos do Ensino Fundamental e Médio contém a Base Nacional Comum e uma parte diversificada, respeitando as características de sua clientela.

  • 1º – Os currículos a que se refere o caput abrangem obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
  • 2º – O ensino da arte constitui componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos;
  • 3º – A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica;
  • 4º – O ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia;
  • 5º – Na parte diversificada está incluído, obrigatoriamente, a partir do sexto ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna;
  • 6º – A música é conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º desse artigo.
  • 7º – O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica e constitui disciplina dos horários normais, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do país;
  • 8º – O currículo inclui conteúdos que tratam dos direitos da criança e do adolescente (lei 8.069/90) e prevenção contra a dependência química, educação ambiental, educação para o trânsito e temas pertinentes a atualidade.

Art. 69 – O Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano será de progressão regular anual, com o mínimo de 200 dias letivos e carga horária mínima de 800 horas de efetivo trabalho escolar.

Parágrafo único – O plano curricular do 1º ao 9º ano compreende duas etapas: anos iniciais de 6 a 10 anos e finais de 11 a 14 anos de idade.

Art. 70 – O Ensino Fundamental e Médio tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I – “O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”; (Art. 32, Inciso I – Lei 9394/96);

II – “A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade”; (Art. 32, Inciso II – Lei 9394/96)

III – “O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores.” (Art. 32, Inciso III – Lei 9394/96)

IV – “O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.” (Art. 32, Inciso IV – Lei 9394/96);

V – Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artísticas e de literatura e história brasileira.

VI – O fortalecimento dos direitos da Criança e do Adolescente, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e assegurando-lhes as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.